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A taxação de compras internacionais gera bastante frustração , principalmente quando o valor cobrado não era esperado e pode comprometer o seu orçamento.
Porém, ignorar o pagamento da taxa pode levar à devolução do produto ao remetente e outras complicações que precisam ser consideradas.
Neste artigo, vamos mostrar o que fazer se você foi taxado e não quer pagar , quais as regras de taxação, como contestar cobranças e muito mais. Continue a leitura!
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O que você vai ler neste artigo:
A taxação é a cobrança de impostos e tributos sobre a importação de mercadorias estrangeiras no país.
Esta prática é regulamentada pela Receita Federal e visa manter o controle sobre a entrada de produtos importados no Brasil, como forma de preservar a indústria nacional, além de arrecadar fundos para o governo.
Saiba mais: O que é IOF? Saiba como é calculado e quando será cobrado
Funciona como um tipo de pagamento para que a mercadoria possa entrar no país, e é calculado sobre alguns aspectos da compra.
A taxação mais comum que incide sobre as compras internacionais é o Imposto de Importação , que utiliza o valor aduaneiro (soma do valor da mercadoria, custo de frete e seguro) e alíquota indicada na Tarifa Externa Comum (TEC).
Não. Para compras internacionais realizadas por consumidores finais, a responsabilidade pelo pagamento da taxa de importação recai sobre o comprador .
Já no caso de operações comerciais realizadas por empresas , estas são responsáveis pelo recolhimento dos impostos no momento do desembaraço aduaneiro.
Confira também: Calendário, Alíquotas e Tabela do Imposto de Renda
Algumas plataformas de e-commerce incluem os impostos no preço final da compra, facilitando o pagamento para o consumidor.
As regras da Receita Federal reforçam essa divisão:
Essas medidas têm como objetivo combater a sonegação fiscal e equilibrar a concorrência entre produtos importados e nacionais.
A taxa de importação é aplicada a todas as mercadorias vindas do exterior e consiste em tributos calculados sobre o valor da compra, incluindo o frete.
Desde agosto de 2024, compras abaixo de US$ 50 (cinquenta dólares americanos) também passaram a ser taxadas, exceto medicamentos para uso pessoal .
Leia também: Como o Pix internacional pode ajudar em transações no exterior
Esse valor inclui o Imposto de Importação (60%) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ) , que varia de acordo com cada estado.
É possível optar por serviços que permitem o pagamento antecipado desses impostos , reduzindo atrasos no processo de entrega.
“Como saber se fui taxado?” Essa é uma das perguntas mais frequentes dos compradores virtuais desde que os tributos foram instituídos, especialmente, em sites de compra internacionais.
Para saber se sua compra foi taxada, basta fazer a consulta através do site dos Correios , utilizando o código de rastreio fornecido pela plataforma de compra.
Após o envio, toda compra disponibiliza esse código, formado por uma sequência alfanumérica (formada por números e letras).
Assim, basta acessar o site de rastreamento dos Correios , inserir o código e consultar. Caso sua compra tenha sido taxada, constará a situação “aguardando pagamento ”.
Aprenda: Dívida na Receita Federal e não tem como pagar? O que fazer
Neste caso, você deve verificar as formas de pagamento disponibilizadas e pagar para que a entrega do seu produto siga para os próximos passos.
Se constar o status “fiscalização aduaneira concluída” , isso significa que sua aquisição não foi taxada, e é só aguardar a entrega do seu produto.
O prazo para pagar a taxa de importação de compras internacionais é, atualmente, de20 dias corridos .
Entenda: Como posso consultar contas e dívidas no CPF pelo BC?
Caso os tributos não sejam pagos na data adequada, a mercadoria poderá ser devolvida para o local de origem.
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Da mesma forma que o comprador tem 20 dias para fazer o pagamento do tributo, também tem o mesmo prazo para contestar a taxa alfandegária , caso não a considere adequada.
Para contestar, basta utilizar o site dos Correios, na opção “Revisão de Tributos ”, na área “Minhas importações ”.
É fundamental que essa contestação seja feita antes da emissão do boleto de pagamento. Após a emissão, não é mais possível solicitar esta revisão.
Assim, ao pedir a contestação do tributo, é a Receita Federal que fica responsável por analisar os pedidos, conforme a ordem cronológica em que foram feitos.
Saiba mais: O que é CDB? Vale a pena? Rendimento e guia para investir
Desta forma, não há um prazo específico para a sua conclusão. Também vale lembrar que não é possível efetuar o pagamento do tributo ou cancelar a solicitação.
Por isso, após o pedido, é obrigatório que você aguarde o retorno do órgão. Já o resultado, deve ser acompanhado na aba “Minhas importações” no aplicativo ou portal dos Correios.
Se você foi tributado por uma compra e não quer fazer o pagamento, por qualquer motivo que seja, você não é obrigado a fazê-lo . Não pagar pela tributação é um direito seu.
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No entanto, se você decidir simplesmente não pagar, você acabará ficando no prejuízo , pois perderá o produto e o dinheiro que já pagou pela encomenda.
Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela.
Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público. Segundo a Receita, o comprador que não paga a taxa, não fica com débito pendente .
No entanto, também não receberá nenhum valor se a encomenda for leiloada, por exemplo.
Confira: Comprei em um site falso, e agora? O que fazer e como evitar
Teve sua compra taxada, mas não quer tirar dinheiro diretamente do seu bolso para pagar? O seu saldo do FGTS pode ser usado para isso !
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores que atuam de carteira assinada e pode ser sacado em algumas situações.
O saque-aniversário é uma destas formas de saque, liberando uma parcela do valor disponível nas contas do Fundo para o titular usar como quiser.
Ao escolher essa opção de saque, fica disponível a contratação da antecipação do saque-aniversário , empréstimo que usa o tipo de saque como desconto.
Assim, você pode utilizar esse crédito facilitado, que possui taxas atrativas e não possui desconto na sua renda mensal , para fazer o pagamento da sua compra taxada.
O empréstimo FGTS pode ser contratado por trabalhadores de carteira assinada ou que possuem saldo em contas ativas ou contas inativas do Fundo de Garantia .
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Durante o processo de despacho de produtos internacionais, ocorrem diversas etapas, inclusive a passagem das mercadorias pela alfândega antes de sua entrega.
Como mencionamos, em alguns casos, ocorre de o produto ficar retido nesta etapa para averiguação e pagamento de tributos envolvidos.
Veja como consultar produtos retidos na alfândega :
Pronto! Agora é só fazer a consulta do seu produto!
Diversos tipos de produtos como vestuário, itens domésticos, maquiagem, entre outros itens, podem ser taxados. A categoria não influencia na taxação de encomendas.
Em geral, essa cobrança de tributos ocorre em aplicativos internacionais , que vendem produtos a preços inferiores, como importados da China e outros países de baixo custo.
Entenda: Débito ou crédito: saiba qual é a melhor forma de pagamento
Além disso, a principal influência para que os produtos sejam taxados é o valor da compra , que seja superior a US$ 50,00.
Sim, compras realizadas durante a Black Friday em sites internacionaisestão sujeitas à taxação alfandegária no Brasil.
Independentemente de promoções ou descontos oferecidos na Black Friday , as regras de importação permanecem as mesmas .
Portanto, é essencial que os consumidores estejam atentos às políticas de tributação ao adquirir produtos de fora do país durante a Black Friday.
É possível solicitar o reembolso de produtos caso você não queira pagar a taxa cobrada sobre a compra.
Para isso, você deverecusar o pagamento do tributo no site dos Correios, e então,pedir o reembolso do valor gasto através da própria loja ou plataforma de compra.
Confira: 5 livros de educação financeira para te ajudar nas finanças
Seguindo esta sequência, você deverá comprovar que recusou o pagamento através dos Correios, e então, concluir a solicitação com as devidas comprovações para ter direito ao reembolso.
Para recusar uma encomenda taxada, você deve acessar o site dos Correios e rastrear o objeto através do código de rastreio.
Caso o produto esteja sendo taxado, aparecerá o status “aguardando pagamento”. Acesse o ícone com três tracinhos e selecione a opção “Recusar objeto ”.
Entenda: O que acontece se não pagar IPTU?
Feito isso, volte à plataforma onde a compra foi feita esolicite o reembolso da compra , enviando a comprovação da recusa.
Se você recusar um objeto taxado, a mercadoria será devolvida ao remetente .
Não haverá nenhuma penalidade adicional, como a negativação do seu nome ou dívidas relacionadas à taxa não paga.
Para obter o reembolso do valor pago pelo produto , basta contatar o vendedor ou a plataforma onde realizou a compra, apresentando os comprovantes da recusa.
O processo pode variar dependendo das políticas da loja, então é importante verificar as condições previamente.
Essa é uma alternativa viável para quem não deseja arcar com os custos de tributação , desde que esteja ciente de que a devolução pode implicar em perda de tempo e custos relacionados ao envio inicial.
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A mensagem “Fiscalização aduaneira concluída –aguardando pagamento” significa que sua encomenda foi inspecionada pela Receita Federal e que você vai precisar pagar os impostos pendentes para receber a liberação do produto para a entrega.
Para ser isentas de taxas, compras internacionais devem ter o valor máximo de US$50, o que corresponde a cerca de R$245. Sempre procure converter o valor final da sua compra para dólar, para garantir que não será cobrada um tributo adicional.
Sim, a depender do valor, é possível parcelar a taxa de importação dos Correios no cartão de crédito.
Para saber se foi taxado indevidamente, basta converter o valor da sua compra para dólar. No próprio Google, você consegue fazer essa conversão. Se sua compra for de valor inferior a US$50, você está sendo cobrado indevidamente e pode solicitar a revisão da taxa.
Sim. Se recusar um objeto taxado, pode solicitar o reembolso ao vendedor. A devolução depende das políticas da loja na qual você realizou a compra, então é necessário contatar o suporte e enviar comprovantes de recusa.
Através do próprio site dos Correios, você pode emitir o boleto de pagamento ou gerar link para pagar a taxa através do cartão de crédito.
Cecília é graduanda em Letras e apaixonada por produção de conteúdo. Iniciou na meutudo como Customer Success, onde desenvolveu grande afinidade com o mercado de crédito no Brasil, e agora faz parte do nosso time de SEO &Conteúdo. Mãe de gato, ama estar com os amigos, ver filmes e ir a praia em seu tempo livre.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023